Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do aplicativo Entregas Link, desenvolvido e mantido pela Mazur & Santos.

O Entregas Link é uma solução tecnológica voltada para transportadoras, motoristas autônomos e empresas que buscam agilidade, controle operacional e apoio na gestão e emissão de documentos fiscais em suas entregas. Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições estipuladas nestes Termos.

O Entregas Link foi projetado com uma interface intuitiva para centralizar etapas da rotina logística em um único ambiente digital, proporcionando:

• Gestão Operacional de Entregas: Acompanhamento, organização e conferência do status de transportes e entregas programadas.
• Apoio Fiscal e Documental: Recursos para suporte à emissão, consulta e controle de documentos fiscais pertinentes às operações de frete e transporte rodoviário de cargas.
• Otimização de Rotinas: Facilidade de comunicação de dados de entrega entre embarcadores, transportadoras e condutores.

Para usufruir das funcionalidades operacionais, o usuário ou empresa contratante deve realizar um cadastro com informações verídicas, exatas e atualizadas.

• O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Qualquer operação realizada a partir da conta autenticada será considerada de responsabilidade do titular registrado;
• Em caso de suspeita de extravio de senha ou acesso indevido por terceiros, a Mazur & Santos deve ser informada imediatamente para providências de segurança.

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete expressamente a:

• Conformidade Legal: Cumprir rigorosamente a legislação de transporte rodoviário, as normas de trânsito vigentes e os regulamentos fiscais e tributários aplicáveis às cargas transportadas.
• Exatidão das Informações Fiscais: Garantir que todos os dados fornecidos para a geração de relatórios, notas e manifestos fiscais correspondam com precisão à mercadoria real e aos participantes do frete.
• Uso Ético e Profissional: Não utilizar o sistema para fraudes, transporte de cargas ilícitas, violação de direitos de terceiros ou práticas que comprometam a estabilidade da plataforma.

O Entregas Link atua como facilitador tecnológico e intermediador de dados nos fluxos de emissão documental. A correta parametrização tributária, o fornecimento de certificados digitais válidos e a conformidade contábil das operações são atribuições do emissor legal (empresa ou transportador).

A disponibilidade de autorização de documentos eletrônicos está sujeita à estabilidade e aos critérios de resposta dos sistemas dos órgãos fazendários competentes (SEFAZ).

Todos os direitos relativos à marca Entregas Link, códigos-fonte, estruturas de software, arquitetura de banco de dados, marcas, logotipos e identidades visuais pertencem com exclusividade à Mazur & Santos. É vedada qualquer engenharia reversa, descompilação, cópia ou reprodução não autorizada do aplicativo ou de seus componentes.

Buscamos garantir altos índices de disponibilidade e estabilidade na prestação de nossos serviços tecnológicos. No entanto, interrupções temporárias podem ocorrer em decorrência de:

• Manutenções preventivas, corretivas ou atualizações técnicas voltadas ao aprimoramento da plataforma;
• Instabilidades em serviços de terceiros, redes de telecomunicações ou sistemas de órgãos governamentais;
• Casos fortuitos ou eventos de força maior alheios ao controle direto da equipe de desenvolvimento.

O aplicativo constitui uma ferramenta de gestão e apoio operacional. A Mazur & Santos não atua como operadora de transporte, embarcadora ou seguradora de cargas, e não se responsabiliza por:

• Danos, perdas, furtos, extravios ou avarias nas mercadorias transportadas pelos usuários;
• Infrações de trânsito ou descumprimento de prazos e acordos comerciais pactuados entre embarcadores, transportadores e destinatários;
• Erros decorrentes do preenchimento incorreto de valores, destinatários ou dados de carga pelo usuário no aplicativo.

A Mazur & Santos reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir melhorias do aplicativo, novas legislações ou ajustes nos serviços. Versões atualizadas serão sempre disponibilizadas de forma transparente nesta mesma página com a respectiva data de revisão.

Em caso de dúvidas, esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço ou solicitações operacionais referentes ao Entregas Link, nossa equipe está à disposição: